Questões de Concurso

Analise as assertivas a seguir sobre a modalidade licitatória denominada pregão consoante o disposto na Lei Federal n.10.520/2002:


I – A licitação na modalidade pregão se destina à aquisição de bens e serviços comuns que apresentem valor global de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

II – Na modalidade pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 15 (quinze) dias úteis.

III – O licitante que for convocado dentro do prazo de validade da sua respectiva proposta e se recursar a celebrar o contrato ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.


Acerca das assertivas acima, assinale a alternativa correta:

A contratação de obras e serviços de engenharia pelo ente público se faz, em quase sua totalidade, via procedimento licitatório. Assinale a alternativa que não constitui um tipo de licitação, conforme Lei 8.666/93.

Com relação à Lei 8.666/93, quanto à contratação de obras públicas, é CORRETO afirmar que o regime de contratação por empreitada por preço global é

Conforme a Lei 8.666/93, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição de métodos e do prazo de execução, é definido como:

Assinale a única alternativa que indica uma hipótese em que, nos termos da Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação.